Condições Gerais de Venda

I. Disposições Gerais

1. O presente documento estabelece os termos e condições que regem as transações comerciais entre a Katoa Unipessoal Lda, com sede em Rua Dr. Manuel Ramos, 285, Pavilhão E, 4415-456 Grijó, e os seus clientes. Ao realizar qualquer compra junto da Katoa, o cliente concorda integralmente com estas condições.
2. As disposições aqui descritas aplicam-se a todas as vendas de produtos de iluminação fabricados e comercializados pela empresa, salvo quando houver um acordo específico por escrito que estipule condições distintas.
3. A Katoa reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, as especificações técnicas, design, dimensões e preços dos seus produtos, bem como de descontinuar qualquer modelo.
4. Dado que cada projeto pode ter características e necessidades específicas, é responsabilidade do cliente avaliar e validar aspetos essenciais dos produtos (como IP, IK, Classe de Isolamento, entre outros) para garantir a sua adequação.

II. Encomendas

1. A submissão de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes condições de venda.
2. Todas as encomendas devem ser formalizadas por escrito e só serão consideradas válidas após a Katoa emitir uma confirmação ao cliente.
3. Antes de submeter um pedido, o cliente deve certificar-se de que os equipamentos, referências e preços estão corretos.
4. Alterações ou cancelamentos de encomendas só serão aceites no prazo máximo de três dias úteis após a receção da confirmação da encomenda.
5. Pedidos de alteração ou cancelamento feitos posteriormente estarão sujeitos a penalizações entre 20% e 80% do valor do produto, dependendo da possibilidade de recolocação no mercado.
6. Produtos fabricados sob especificações personalizadas não podem ser cancelados nem devolvidos.

III. Preços e Pagamentos

1. Os preços apresentados estão expressos em euros (€) e acrescem os impostos e taxas legais em vigor.
2. Em caso de alteração de preços durante o ano, os valores aplicáveis serão aqueles vigentes na data de receção da encomenda.
3. As tabelas de preços são válidas apenas para o ano corrente. Caso seja necessária uma atualização, o cliente será informado por email.
4. O primeiro fornecimento será efetuado apenas após a boa cobrança dos valores devidos.
5. O pagamento de produtos fabricados sob especificação do cliente (customizados) obedece às seguintes condições:
   • 50% no momento da adjudicação
   • 50% antes do envio
6. A concessão de crédito será avaliada caso a caso e sujeita a um pedido formal por parte do cliente.
7. A Katoa reserva para si a propriedade dos produtos fornecidos, até ao recebimento integral do valor devido.

IV. Prazos de Entrega e Transporte

1. Todos os produtos comercializados pela Katoa são fabricados sob encomenda.
2. Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem sofrer alterações devido a fatores externos, como escassez de matérias-primas, atrasos de fornecedores ou interrupções no transporte.
3. A Katoa pode realizar entregas parciais, salvo acordo em contrário por escrito.
4. O transporte será suportado pelo cliente para encomendas inferiores a 100 euros líquidos. Acima desse valor, o transporte será assumido pela Katoa, salvo acordo diferente.
5. O serviço de transporte não permite agendar a hora de entrega. A Katoa compromete-se a realizar 2 tentativas de entrega, após as quais será cobrado um novo envio.
6. Caso o cliente solicite a entrega através de um transportador próprio, a mercadoria viajará por sua conta e risco.
7. O cliente deve verificar os produtos no ato da entrega, assinar a documentação correspondente e reportar no mesmo alguma irregularidade verificada. Reclamações relativas a danos de transporte devem ser comunicadas no prazo máximo de 48 horas.

V. Garantia e Reclamações

1. A garantia cobre defeitos de fabrico, desde que o produto tenha sido corretamente instalado e utilizado.
2. Caso um produto apresente defeito, deve ser devolvido à Katoa para análise, reparação ou substituição. Intervenções não autorizadas anulam a garantia.
3. Para defeitos identificados durante a instalação, o cliente deve informar a Katoa por escrito de imediato.
4. Reclamações relativas a danos de transporte devem ser comunicadas no prazo máximo de 48 horas e mencionada nos documentos respetivos aquando da receção da mercadoria, caso contrário, entenderemos que a mesma foi entregue corretamente e não serão aceites reclamações posteriores.
5. Produtos fora da garantia ou danificados por uso indevido poderão ser reparados mediante orçamento prévio, que será submetido para aprovação do cliente.
6. Os custos de transporte de produtos avariados são da responsabilidade do cliente.
7. Os produtos possuem uma garantia de 1 a 5 anos, conforme indicado nas condições de garantia.

VI. Devoluções e Cancelamentos

1. Como os produtos são fabricados sob encomenda, a Katoa não aceita devoluções, salvo casos excecionais previamente autorizados por escrito.
2. Produtos aceites para devolução estarão sujeitos a uma penalização de pelo menos 30% sobre o valor original, dependendo da possibilidade de recolocação no mercado.
3. Os produtos devem ser devolvidos sem sinais de uso e com as embalagens em perfeito estado, caso contrário, poderão ser aplicadas penalizações adicionais.
4. Devoluções só serão aceites no prazo máximo de 30 dias após a emissão da fatura.
5. Os custos de transporte para devolução são suportados pelo cliente.

VII. Limitação de Responsabilidade

1. A responsabilidade da Katoa limita-se aos seus produtos e serviços, excluindo qualquer indemnização por danos indiretos, lucros cessantes ou reclamações de terceiros.
2. Em caso de responsabilidade comprovada, a compensação não poderá exceder o valor coberto pelo seguro ou, no mínimo, o montante faturado.
3. A instalação e utilização dos produtos devem seguir as recomendações e normas aplicáveis. Caso contrário, qualquer responsabilidade da Katoa será excluída.

VIII. Força Maior

1. A Katoa não poderá ser responsabilizada por falhas no cumprimento das suas obrigações caso ocorram eventos fora do seu controlo, incluindo catástrofes naturais, conflitos, greves, falta de matérias-primas ou restrições legais.
2. Se tais circunstâncias se prolongarem por mais de 180 dias, o cliente poderá cancelar a encomenda mediante notificação escrita.

IX. Lei Aplicável e Foro Competente

1. Para a resolução de eventuais litígios, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia.
2. Nos termos da Lei nº 144/2015, em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

X. Proteção de Dados (RGPD)

1. A Katoa respeita as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), assegurando confidencialidade e transparência no tratamento de informações dos clientes.
2. A partilha ou divulgação da tabela de preços da Katoa em qualquer meio público não é permitida.